Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados

Para o relator do processo a briga no ambiente de trabalho foi de caráter estritamente pessoal, sem

A empregabilidade e a dignidade dos trabalhadores com o crescimento econômico

Direito do Trabalho pela PUC-SP, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Engenheiro eletrônico

MPT solicitará investigação de irregularidades trabalhistas em fazendas

Recrutadores de mão de obra das fazendas podem ser responsabilizados por redução de pessoas ao trabalho escravo

Turma confirma estabilidade de empregado que contraiu malária na África

Malária ficou caracterizada como doença profissional, uma vez que sua origem era o ambiente de trabalho do funcionário

Justiça Multiportas: Análise à Luz da Aplicabilidade da Arbitragem Como Método Adequado de Solução de Conflitos nos Contratos de Consumo

numerosos. Diante disso, utilizando da pesquisa bibliográfica, será objetivado nesse trabalho a análise

Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis

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Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a

TST considera greve não abusiva e determina retorno dos Correios

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Espólio pode propor ação de indenização por dano moral

Os familiares de trabalhador falecido por causa de doença profissional podem pedir indenização por danos morais na Justiça do Trabalho.

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Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial

Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF

O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.

Embargos à Execução. IPVA

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil

Recurso especial. Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade inexistência de cláusulas contratuais.

Discussão acerca da natureza jurídica do contrato instituidor do condomínio.

Ação revisional. Interesse de agir. Adjudicação do imóvel em execução extrajudicial.

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